Termos de uso

Estes termos regem o uso do Izer Gestão ("Izer"), sistema por assinatura oferecido por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [00.000.000/0000-00], com sede em [endereço]. Ao criar uma conta ou usar o sistema, você declara que leu e aceita estes termos e a Política de privacidade.

1. Definições

• Empresa cliente: a pessoa jurídica que cria a conta e contrata o Izer.
• Administrador: quem cria a conta da empresa ou recebe esse perfil; representa a empresa no sistema.
• Usuário interno: funcionário ou prestador de serviço da empresa cliente com acesso ao sistema.
• Usuário do cliente: pessoa ligada a um cliente da empresa cliente (por exemplo, síndico ou zelador) com acesso ao portal.
• Licença: direito de manter um usuário interno com acesso ativo.

2. Cadastro e conta

• A conta é criada para uma empresa com CNPJ válido e em situação regular na Receita Federal. CNPJs baixados, inaptos ou nulos não podem ser cadastrados.
• Quem cria a conta declara ter poderes para representar a empresa e para aceitar estes termos em nome dela.
• Os dados informados devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• Cada pessoa tem um login próprio e intransferível. A senha é sigilosa; a empresa responde pelo uso feito pelos seus usuários.
• O Administrador define quem acessa o sistema e com quais permissões, e pode desativar acessos a qualquer momento.

3. O serviço

O Izer oferece ferramentas para gestão de equipes externas e serviços em campo, como cadastro de pessoas e clientes, tarefas, visitas, execução pelo celular e portal do cliente. As funções disponíveis dependem dos módulos contratados e podem evoluir com o tempo.

4. Licenças, preço e pagamento

• A cobrança é feita por licença contratada. A empresa paga pela quantidade contratada, usando ou não todas as licenças.
• Cada usuário interno com acesso ativo ocupa uma licença. Para dar acesso a mais pessoas, é preciso contratar mais licenças. Desativar o acesso de alguém libera a licença.
• Usuários do cliente (portal) não ocupam licença.
• A empresa pode diminuir a quantidade de licenças a qualquer momento; a redução vale a partir do ciclo de cobrança seguinte.
• Preços, módulos, período de teste e forma de pagamento são informados na contratação. Reajustes são avisados com antecedência.
• Durante a fase inicial do Izer, o uso pode ser gratuito. Nenhuma cobrança será feita sem aviso e aceite prévio das condições comerciais.

5. Atraso no pagamento

• Em caso de atraso, a empresa é avisada e tem 2 dias para regularizar. Depois disso, o uso do sistema é bloqueado.
• O bloqueio não retém os dados: o Administrador continua podendo exportar os dados da empresa por 30 dias.
• Após esse prazo, os dados podem ser excluídos ou anonimizados, respeitando os prazos de guarda exigidos por lei.

6. Uso permitido

É proibido:

• usar o Izer para atividades ilegais ou para tratar dados pessoais sem base legal;
• tentar acessar dados de outras empresas, contornar permissões ou testar a segurança do sistema sem autorização por escrito;
• fazer consultas automatizadas em massa, copiar, revender ou sublicenciar o sistema;
• enviar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao cancelamento da conta.

7. Dados e LGPD

• A empresa cliente é a controladora dos dados que insere no sistema (dados dos seus funcionários, prestadores e clientes) e é responsável por ter base legal para tratá-los e por informar os titulares.
• O Izer atua como operador desses dados: trata-os apenas para prestar o serviço, conforme as instruções da empresa, com medidas de segurança adequadas (art. 39 da LGPD).
• Os dados de cadastro e de uso da conta são tratados pelo Izer como controlador, conforme a Política de privacidade.
• Os dados inseridos pela empresa pertencem a ela, que pode exportá-los enquanto a conta existir e nos prazos do item 5.

8. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o Izer disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização ou falhas de fornecedores. Manutenções programadas serão avisadas sempre que possível. Suporte pelo e-mail [suporte@izer.com.br].

9. Propriedade intelectual

O sistema, a marca, o código e o design do Izer são de propriedade de [RAZÃO SOCIAL]. A assinatura dá à empresa o direito de usar o sistema durante a vigência da contratação, sem transferir nenhum desses direitos.

10. Responsabilidade

• A empresa é responsável pelas informações que insere e pelas decisões que toma com base no sistema.
• O Izer não responde por danos causados por uso indevido, por senhas compartilhadas ou por falhas de serviços de terceiros fora do seu controle, nos limites da lei.

11. Cancelamento

A empresa pode cancelar a qualquer momento, pelo sistema ou pelo suporte. Os valores já pagos do ciclo em curso não são devolvidos, salvo previsão legal. Após o cancelamento, valem os prazos de exportação do item 5.

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. A versão e a data ficam no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência e, quando necessário, pediremos um novo aceite.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF] para resolver qualquer controvérsia, salvo disposição legal em contrário.